Os conflitos societários raramente começam com uma disputa judicial. Em geral, eles surgem de divergências sobre gestão, distribuição de lucros, retirada de sócio, sucessão, investimento ou grau de autonomia dos administradores. Quando isso acontece, a empresa perde tempo, foco e…
As responsabilidades do sócio administrador na sociedade limitada vão muito além de “tocar o dia a dia” da empresa. No modelo da Ltda., a administração precisa estar prevista no contrato social ou em ato separado, com indicação de quem administra…
Um contrato de cessão de quotas bem feito é o que transforma a entrada de um novo sócio em um movimento organizado, rastreável e, portanto, menos sujeito a brigas futuras. Nesse contexto, ele não serve apenas para “formalizar a venda”,…
O sistema SNIPER é uma ferramenta do CNJ, dentro do Justiça 4.0, que integra consultas e, em certos fluxos, bloqueio/constrição de bens em uma única interface, para dar mais efetividade à fase de execução. Nesse contexto, para empresários que cobram…
A partilha de cotas sociais no divórcio costuma gerar receio em empresários porque, embora as cotas representem participação na empresa, elas também têm valor econômico e, portanto, podem compor a divisão patrimonial. Nesse contexto, o ponto de partida é simples:…
A Lei nº 15.270, de 26 de novembro de 2025, redesenha o IRPF a partir de 1º de janeiro de 2026. Ela altera pontos centrais das Leis nº 9.250/1995 e nº 9.249 O Diário Oficial da União publicou a norma…
Quando uma empresa ou pessoa física compra, vende ou aluga um imóvel por meio de imobiliária, a dúvida aparece de imediato: em quais situações a responsabilidade da imobiliária na intermediação faz com que ela tenha de responder por informações erradas,…
Quando duas ou mais pessoas na prática exercem uma atividade econômica comum com fins lucrativos, mas não formalizam adequadamente o instrumento societário (contrato social, registro, etc.), está-se diante da chamada sociedade de fato ou sociedade informal. Dessa forma, reconhece-se como…
Você provavelmente se pergunta: é possível pedir a restituição da comissão de corretagem em caso de atraso na entrega do imóvel? A resposta é sim, desde que observadas condições específicas. Nesse contexto, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou entendimento…
Se você é aposentado ou pensionista e recebeu o diagnóstico de uma doença de tratamento continuado, é fundamental compreender que esse diagnóstico pode garantir o direito à isenção de imposto de renda por doença grave. Esse direito está previsto na…