STJ redefine cálculo de ITCMD em holdings patrimoniais
Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), – REsp 2139412 – acendeu um novo alerta no mundo jurídico e empresarial: o ITCMD — Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação — poderá ser calculado com base no valor…
